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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoser, Claudinei-
dc.date.issued2008-04-
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 20, n. 8, p. 38-86, ago. 2008.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16837-
dc.description.abstractA pesquisa almeja trazer elementos para propiciar o debate sobre a imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro em matéria trabalhista, e negar qualquer responsabilidade da União pelo reconhecimento da imunidade soberana ou mesmo pelo inadimplemento do débito imputado ao Estado estrangeiro. Reconhecida através do direito internacional consuetudinário, discute-se se tal imunidade alguma vez teve caráter absoluto e qual sua atual conformação na doutrina e jurisprudência nacional e internacional.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectImunidade de jurisdição, competênciaen
dc.subjectImunidade (direito internacional público)en
dc.subjectSoberaniaen
dc.subjectEstado soberano, competênciaen
dc.subjectRelações internacionaisen
dc.subjectRelações exterioresen
dc.subject.otherImunidade do Estado-
dc.subject.otherRelações diplomáticas-
dc.subject.otherAutonomia (direito internacional)-
dc.titleImunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhistaen
dc.typeArtigo de revistaen
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Imunidade_Jurisdição_Estado_Estrangeiro.pdf830.87 kBPDFVisualizar

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