O dever de aplicação do precedente judicial: análise da responsabilidade civil do magistrado por eventual inobservância = The duty to apply the judicial precedent: analysis of the magistrate's civil responsibility for eventual inobservance

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bif, Larissa Puhl	pt_BR
dc.contributor.author	Marques, Vinícius Pinheiro	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Direito e Liberdade, Natal, v. 24, n. 2, p. 123-143, maio/ago. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168380	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.subject	Precedente judicial	-
dc.subject	Magistrado, responsabilidade civil	-
dc.subject	Ato ilícito	-
dc.subject	Princípio da motivação das decisões judiciais	-
dc.subject	Motivação da sentença	-
dc.subject	Independência do judiciário	-
dc.subject	Súmula vinculante	-
dc.subject.other	Precedentes judiciais	-
dc.subject.other	Ato punível	-
dc.subject.other	Fundamentos da sentença	-
dc.subject.other	Autonomia do judiciário	-
dc.subject.other	Autonomia judicial	-
dc.subject.other	Independência dos juízes	-
dc.subject.other	Independência dos tribunais	-
dc.subject.other	Stare decisis	-
dc.subject.other	Uniformização de jurisprudência	-
dc.title	O dever de aplicação do precedente judicial: análise da responsabilidade civil do magistrado por eventual inobservância = The duty to apply the judicial precedent: analysis of the magistrate's civil responsibility for eventual inobservance	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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dever_aplicacao_precedente_bif.pdf	1.06 MB	PDF	Visualizar

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