Título: | Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988 = Form and legitimacy in the criminal process: the incompatibility of the instrumentality of forms with the 1988 Federal Constitution |
Autor(es): | Torres, Demóstenes Lázaro Xavier Callegari, André Luís |
Data de publicação: | 2022 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 30, n. 192, p. 165-203, set./out. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168407 |
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