TítuloA nova interpretação do Superior Tribunal de Justiça ao Artigo 226 do Código de Processo Penal: comentários ao acórdão proferido no Habeas Corpus 712.781/RJ = The Superior Court of Justice’s new interpretation of Article 226 of the Criminal Procedure Code: comments on the judgment provided in the Habeas Corpus 712,781/RJ [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Pereira, Cleifson Dias
Neves, Luiz Gabriel Batista
Data de publicação2022
NotasJurisprudência comentada do Habeas Corpus 712.781/RJ.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 30, n. 192, p. 407-427, set./out. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168415
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