Título: | A nova interpretação do Superior Tribunal de Justiça ao Artigo 226 do Código de Processo Penal: comentários ao acórdão proferido no Habeas Corpus 712.781/RJ = The Superior Court of Justice’s new interpretation of Article 226 of the Criminal Procedure Code: comments on the judgment provided in the Habeas Corpus 712,781/RJ [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Pereira, Cleifson Dias Neves, Luiz Gabriel Batista |
Data de publicação: | 2022 |
Notas: | Jurisprudência comentada do Habeas Corpus 712.781/RJ. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 30, n. 192, p. 407-427, set./out. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168415 |
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