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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendes, Jamile Carmonapt_BR
dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araújopt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 106, p. 349-352, abr./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168457-
dc.descriptionJurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1001295-09.2022.8.11.0000/MT.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, jurisprudência, Mato Grosso-
dc.subjectMineração, jurisprudência, Mato Grosso-
dc.subjectProteção ambiental, jurisprudência, Mato Grosso-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, Mato Grosso-
dc.subject.otherLicença ambiental-
dc.subject.otherExploração de mina-
dc.subject.otherExtração mineral-
dc.subject.otherMina, exploração-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherADI-
dc.subject.otherADIN-
dc.titleDeferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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deferida_liminar_suspende_mendes.pdf1.08 MBPDFVisualizar
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