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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Daniele Galvão de Sousapt_BR
dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araújopt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 106, p. 326-333, abr./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168458-
dc.descriptionJurisprudência comentada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 749/DF.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleSuprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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