Princípios da lealdade e da boa-fé: projeções do Direito Civil ao moderno processo penal brasileiro = The principles of loyalty and good faith in Brazilian Law: potential influences of Private Law over the modern Brazilian criminal procedure

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Paciornik, Joel Ilan	pt_BR
dc.contributor.author	Marinho, Valdir Ricardo Lima Pompeo	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 9, n. 32, p. 33-54, jul./set. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168480	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Dever de lealdade, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Boa-fé, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Processo penal, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Devido processo legal	-
dc.subject	Direito de defesa	-
dc.subject	Princípio da isonomia	-
dc.subject	Vício processual, jurisprudência	-
dc.subject.other	Dever de agir com lealdade	-
dc.subject.other	Dever de fidelidade	-
dc.subject.other	Dever de lealdade contratual	-
dc.subject.other	Deveres de lealdade	-
dc.subject.other	Lealdade	-
dc.subject.other	Princípio da lealdade	-
dc.subject.other	Boa fé	-
dc.subject.other	Princípio da boa fé	-
dc.subject.other	Princípio da boa-fé	-
dc.subject.other	Direito judiciário penal	-
dc.subject.other	Direito penal adjetivo	-
dc.subject.other	Direito processual penal	-
dc.subject.other	Justiça criminal	-
dc.subject.other	Justiça penal	-
dc.subject.other	Processo criminal	-
dc.subject.other	Ampla defesa	-
dc.subject.other	Ampla defesa, princípio	-
dc.subject.other	Audiatur et altera pars	-
dc.subject.other	Defesa dos direitos	-
dc.subject.other	Direito de ampla defesa	-
dc.subject.other	Direito de defesa (processo administrativo)	-
dc.subject.other	Direito de defesa (processo civil)	-
dc.subject.other	Direito de defesa (processo penal)	-
dc.subject.other	Direito de visita do advogado	-
dc.subject.other	Princípio da ampla defesa	-
dc.subject.other	Princípio de ampla defesa	-
dc.subject.other	Isonomia constitucional	-
dc.subject.other	Princípio de isonomia	-
dc.title	Princípios da lealdade e da boa-fé: projeções do Direito Civil ao moderno processo penal brasileiro = The principles of loyalty and good faith in Brazilian Law: potential influences of Private Law over the modern Brazilian criminal procedure	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principios_lealdade_boa-fe_paciornik.pdf	1.06 MB	PDF	Visualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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