Título: | IOF e contratos de conta corrente: a inexistência de operação de crédito = Contract for the opening and maintenance of a transaction account and the tax levied on financial transactions in Brazil (IOF): non-characterization of a loan |
Autor(es): | Schoueri, Luís Eduardo Galdino, Guilherme |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Imposto sobre operações financeiras Contrato Conta corrente Operação financeira Tributação |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 9, n. 32, p. 95-113, jul./set. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168482 |
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