TítuloIOF e contratos de conta corrente: a inexistência de operação de crédito = Contract for the opening and maintenance of a transaction account and the tax levied on financial transactions in Brazil (IOF): non-characterization of a loan
Autor(es)Schoueri, Luís Eduardo
Galdino, Guilherme
Data de publicação2022
AssuntosImposto sobre operações financeiras
Contrato
Conta corrente
Operação financeira
Tributação
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 9, n. 32, p. 95-113, jul./set. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168482
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