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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarmona, Paulo Afonso Cavichiolipt_BR
dc.contributor.authorRodrigues, Pedro Henrique Costódiopt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 22-44, ago./set. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168492-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de defesa do consumidor (1990)-
dc.subjectResponsabilidade civil, indústria-
dc.subjectCigarro, indústria, responsabilidade civil-
dc.subjectTabagismo, controle-
dc.subjectPolítica de saúde-
dc.subjectIndenização (direito civil)-
dc.subjectProteção e defesa do consumidor-
dc.subjectDireito do consumidor-
dc.subjectExcludente de responsabilidade-
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)-
dc.subject.otherFumante-
dc.subject.otherFumo-
dc.subject.otherVício de fumar-
dc.subject.otherPolítica médica-
dc.subject.otherPolítica sanitária-
dc.subject.otherDireito da relação de consumo-
dc.titleO consumo do tabaco no Brasil, as políticas públicas e o Poder Judiciário: uma relação esfumaçada = Tobacco consumption in Brazil, public policies and the Judicial Power: a smoke relationshippt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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