A Interpretação da Lei Maria da Penha pelo Superior Tribunal de Justiça: os primeiros passos de uma jurisprudência sobre violência doméstica

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, Carolina Soares Castelliano Lucena de	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Isadora de Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Faria, Gisele Soares de Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Miller, Carolina Mendes de Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Barbastefano, Giovanna Neves	pt_BR
dc.contributor.author	Fikota, Marina Mendes	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 41-68, maio/ago. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168620	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica, jurisprudência, Brasil, 2008-2018.	-
dc.subject	Violência contra a mulher, Brasil.	-
dc.subject	Violência doméstica, jurisprudência, estatística, Brasil, 2008-2018.	-
dc.subject	Identidade de gênero, Brasil.	-
dc.subject	Parentesco, Brasil.	-
dc.subject	União homoafetiva, Brasil.	-
dc.subject	Suspensão do processo penal, Brasil.	-
dc.subject	Pena alternativa, Brasil.	-
dc.subject	Dano moral, Brasil.	-
dc.subject	Princípio da insignificância, Brasil.	-
dc.subject.other	Violência no lar	-
dc.subject.other	Gênero	-
dc.subject.other	Identidade sexual	-
dc.subject.other	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	-
dc.subject.other	Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo	-
dc.subject.other	Relação homoafetiva	-
dc.subject.other	União civil entre pessoas do mesmo sexo	-
dc.subject.other	Substitutivo penal	-
dc.subject.other	Danos morais	-
dc.subject.other	Bagatela	-
dc.subject.other	Insignificância	-
dc.subject.other	Princípio da bagatela	-
dc.title	A Interpretação da Lei Maria da Penha pelo Superior Tribunal de Justiça: os primeiros passos de uma jurisprudência sobre violência doméstica	pt_BR
dc.title.alternative	A Interpretação da Lei Maria da Penha pelo STJ	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
interpretacao_lei_maria_castro.pdf	483.94 kB	PDF	Visualizar

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