Título: | A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais: ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração Pública |
Autor(es): | Coutinho, Pedro de Oliveira |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Dano ambiental, Petrópolis (RJ) Responsabilidade objetiva do Estado, Brasil. Teoria do risco, Brasil. Parcelamento do solo, Brasil. Responsabilidade administrativa, Brasil. Princípio da eficiência, Brasil. Organização do espaço, Petrópolis (RJ) |
Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 143-163, maio/ago. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168626 |
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