Título: | Programa Nacional De Prestação De Serviço Civil Voluntário: inconstitucionalidade da Lei nº 14.370/2022 |
Autor(es): | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Trabalho voluntário, Brasil. Trabalho voluntário, programa, Brasil. Voluntário, Brasil. Qualificação profissional, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 33, n. 400, p. 36-42, out. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168671 |
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