A transcendência dos motivos determinantes e a força normativa da Constituição

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Elainy Morais	-
dc.date.issued	2008-04	-
dc.identifier.citation	GONÇALVES, Elainy Morais. A transcendência dos motivos determinantes e a força normativa da Constituição. BDJur, Brasília, DF, 15 abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16869>.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16869	-
dc.description.abstract	Trata da existência, no sistema jurídico brasileiro, do fenômeno da transcendência e do efeito vinculante, dos motivos determinantes nas decisões proferidas pelo STF. Defende a preservação da força normativa da Constituição, que resulta da supremacia, formal e material das normas constitucionais, cuja integridade, eficácia e aplicabilidade devem ser valorizadas.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.rights	open access	en
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	en
dc.subject	Decisão judicial	en
dc.subject	Efeito vinculante	en
dc.title	A transcendência dos motivos determinantes e a força normativa da Constituição	en
dc.type	Outros	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Transcendência_Motivos_Determinantes_Força_Normativa.pdf	43.28 kB	PDF	Visualizar

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