TítuloControle jurisdicional preventivo da lei: o devido processo legislativo
Autor(es)Tavares, Sebastião Gilberto Mota
Data de publicação2021
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Localização na estante: 342.537(81) T231c
EditoraLumen Juris
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168708
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