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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2022-09-21-
dc.date.issued2022-09-26-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 set. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168766-
dc.descriptionAltera os arts. n. 160, 184-B e 184-F. Revoga o art. 184-D.pt_BR
dc.description.abstractAltera e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022, que trata de sustentação oral e julgamento virtual.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriEMRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectAdvogadopt_BR
dc.subjectAgravo regimentalpt_BR
dc.subjectJulgamento virtualpt_BR
dc.subjectSustentação oralpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEmenda Regimental n. 41, de 21 de setembro de 2022pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero41pt_BR
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