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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)-
dc.date.created2022-09-22-
dc.date.issued2022-09-26-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 26 set. 2022, Seção 3, p. 150.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168781-
dc.description.abstractExtrato do Termo de Adesão STJ 41/2022, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriOUTROSpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectExtrato de adesãopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)pt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectVulnerabilidade econômicapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectMulher-
dc.subjectPrestação de serviço-
dc.subjectCota-
dc.subject.otherProjeto Transformaçãopt_BR
dc.titleExtrato do Termo de Adesão STJ 41/2022pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero41pt_BR
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