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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRibeiro, Ernane Túlio Prudente-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Ernane Túlio Prudente. Novas tendências ambientais. 2007. 41 f. Monografia (Especialização em Direito Público) – Brasília Cursos e Concursos – OBCURSOS; Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – AMAGES; Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte. Brasília, 2007.en
dc.identifier.citationRIBEIRO, Ernane Túlio Prudente. Novas tendências ambientais. Monografia (Especialização em Direito Público) – Brasília Cursos e Concursos – OBCURSOS; Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – AMAGES; Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte. Brasília, DF, 22 abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16907>.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16907-
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado à Brasília Cursos e Concursos – Obcursos, à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – Anamages e à Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Público.en
dc.description.abstractDemonstra a importância do ICMS Ambiental na proteção e conservação do meio ambiente. Aborda o aspecto da extrafiscalidade do ICMS, sua finalidade, questões atuais e experiências desenvolvidas em Estados e municípios brasileiros. Analisa o conceito de ICMS Ambiental - entre outros inerentes à área - sua natureza jurídica e legislação comparada. Verifica os efeitos do ICMS Ambiental em Minas Gerais, com foco em Patos de Minas, além de outros estados e na legislação estrangeira. Ressalta os instrumentos econômicos e fiscais de proteção ambiental e acerca da importância do ICMS Ambiental como compensação financeira aos municípios.en
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelen
dc.subjectAdministração municipalen
dc.subjectImpostosen
dc.subjectProteção ambientalen
dc.subject.otherMunicípio, administração-
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherDesenvolvimento auto-sustentado-
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentado-
dc.titleNovas tendências ambientaisen
dc.typeTCC/Especializaçãoen
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