Segurança jurídica em matéria tributária e desenvolvimento socioeconômico

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Regina Helena	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de; PINTO, Felipe Kertesz Renault; IGLESIAS, Tadeu Puretz (coord.). Estudos em homenagem ao professor Adilson Rodrigues Pires. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. p. 1-13.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169148	-
dc.description	Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal	pt_BR
dc.subject	Tributação, aspectos socioeconômicos	pt_BR
dc.subject	Matéria tributária, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Princípio da isonomia	pt_BR
dc.subject	Irretroatividade das leis	pt_BR
dc.subject	Legalidade	pt_BR
dc.subject	Princípio da anterioridade tributária	pt_BR
dc.subject	Princípio da anterioridade nonagesimal	pt_BR
dc.subject	Capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária	pt_BR
dc.subject	Isenção tributária	pt_BR
dc.subject	Carga tributária	pt_BR
dc.subject	Progressividade do imposto	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, legislação	pt_BR
dc.subject	Pires, Adilson Rodrigues, homenagem	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Isonomia constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Princípio de isonomia	pt_BR
dc.subject.other	Irretroatividade	pt_BR
dc.subject.other	Leis, irretroatividade	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da irretroatividade das leis	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject.other	Anterioridade nonagesimal	pt_BR
dc.subject.other	Imunidade fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da imunidade tributária	pt_BR
dc.subject.other	Impostos, isenção	pt_BR
dc.subject.other	Isenção de impostos	pt_BR
dc.subject.other	Isenção de IR	pt_BR
dc.subject.other	Isenção fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Tributo, isenção	pt_BR
dc.subject.other	Carga fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da progressividade	pt_BR
dc.subject.other	Progressividade tributária	pt_BR
dc.subject.other	Tributação progressiva	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica	pt_BR
dc.title	Segurança jurídica em matéria tributária e desenvolvimento socioeconômico	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_estudos_homenagem_professor_oliveira.pdf	727.95 kB	PDF	Visualizar

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