Ata de Julgamento do Plenário de 21 de setembro de 2022

Abstract

Ata da sessão ordinária do Plenário convocada para escolher membros do Conselho da Justiça Federal, eleger o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, referendar a indicação de ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral, referendar a Resolução STJ/GP n. 20 de 10 de agosto de 2022, que revoga o art. 7º e altera o art. 8º da Resolução STJ/GP n. 9 de 25 de março de 2022, sobre o uso facultativo de máscara de proteção facial nas dependências do tribunal, exceto na Secretaria de Serviços Integrados de Saúde; e a deliberar sobre a Resolução STJ/GP n. 19 de 7 de junho de 2022, que dispõe, em caráter transitório,sobre a alteração procedimental imposta a recursos de competência do STJ pela Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022, que trata de sustentação oral, em matéria penal de agravo regimental.