TítuloCoisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado
Autor(es)Zavascki, Teori Albino
Data de publicação2009
ResumoTrata das espécies de relação jurídica e limites objetivos da coisa julgada e sua classificação. Versa sobre os limites temporais da coisa julgada e cláusula rebus sic stantibus, significa que ela atua enquanto se mantiverem íntegras as situações de fato e de direito existentes quando da prolação da sentença. Descreve que a ação de revisão é indispensável apenas quando a relação jurídica material de trato continuado comportar por disposição normativa o direito potestativo. Ressalta a Resolução do Senado que suspende a execução de norma inconstitucional, seus efeitos sobre as relações jurídicas de trato continuado. Por fim. aborda o conflito entre a sentença do caso concreto e a proferida em ação de controle concentrado.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Disponível também nas seguintes publicações:
BELMONTE, Cláudio; MELGARÉ, Plínio (Coord.). O direito na sociedade contemporânea: estudos em homenagem ao Ministro José Néri da Silveira. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 549-566.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 15 anos. Brasília: STJ, 2005. p. 107-132.
AssuntosCoisa julgada (Processo Civil)
Sentença civil
Sentença civil, revisão
Relação jurídica
Embargos à execução
Controle da constitucionalidade
EditoraRenovar
FonteBONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto (Org.). Estudos de Direito Constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: teoria da Constituição, direitos fundamentais e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 523-548.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16921
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