TítuloInstrução Normativa STJ/GP n. 26 de 5 de outubro de 2022
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação10-10-2022
ResumoAprova o Manual de Uso da Marca do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
NotasRevoga a Portaria STJ n. 216 de 10 de abril de 2014.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 10 out. 2022.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169281
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