TítuloControle de constitucionalidade pelo STF e coisa julgada no caso concreto = Control of constitutionality by the STF and res judicata in the specific case
Autor(es)Talamini, Eduardo
Data de publicação2022
AssuntosImpugnação ao cumprimento da sentença
Coisa julgada
Título executivo
Controle de constitucionalidade
Direito intertemporal
Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Art. n. 525, § 12]
EditoraTribunal de Justiça do Estado do Paraná
FonteRevista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 12, p. 66-74, jun./jul. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169332
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