Los tratados internacionales y la presión tributaria: la influencia de las sugerencias de OCDE en la creación de un sistema tributario internacional = The international treaties and the tax exposure: the Influence of the OECD suggestions on the creation of an international tax system

Abstract

Objetiva estudar a relação entre tratados internacionais e tensão tributária. Busca a compreensão dos efeitos de duas forças confrontantes: por um lado, o interesse de promover as relações comerciais entre dois ou mais Estados, confrontado com a possibilidade de, por meio deles, permitir a evasão de impostos essenciais à manutenção das atividades estatais. Busca o entendimento das medidas adotadas por diversos países para harmonizar a pretensão tributária e o uso indevido desses tratados como meio de suprimir o fato tributário. Analisa as iniciativas legislativas e as técnicas interpretativas adotadas, bem como as recomendações da OCDE no seu plano de combate à erosão fiscal.