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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augusto-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationSILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da (Coord.). Execução contra a Fazenda Pública. Brasília, Centro de Estudos Judiciários, CEJ, 2003, p. 121-140.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16940-
dc.description.abstractDiscorre sobre precatório, sua evolução e execução, conseqüentemente, contra a Fazenda Pública, o aspecto referente ao precatório vinculado ao chamado princípio da continuidade do serviço público e os reflexos que estão provocando na chamada celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Ressalta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em que o precatório convive com as execuções judicial e extrajudicial.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectPrecatório, Brasilen
dc.subjectFazenda públicaen
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.titlePrecatório judicial e evolução histórica : advocacia administrativa na execução contra a fazenda pública : impenhorabilidade dos bens públicos : continuidade do serviço públicoen
dc.typeCapítulo de livroen
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Precatório_Judicial_Evolução.pdf116.4 kBPDFVisualizar

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