Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.date.issued | 2016-05-09 | - |
| dc.identifier.citation | Canal do STJ no Youtube | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169434 | - |
| dc.description.abstract | O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou uma audiência pública em 9 de maio, as 14h, para debater a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor. O debate se deu em razão do grande número de processos sobre o mesmo tema e a necessidade de abordagem técnica da questão. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.subject | Legitimidade passiva | pt_BR |
| dc.subject | Comissão de corretagem, restituição | pt_BR |
| dc.subject | Taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.title | Audiência Pública - Taxa de Corretagem | pt_BR |
| dc.type | Evento | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| audiencia_taxa_corretagem.pdf | 189.09 kB | Visualizar |
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