| Título: | O inquérito civil como instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos idosos = The civil inquiry as an instrument to guarantee the fundamental rights of the elderly |
| Autor(es): | Machado, Alexandre Júnio de Oliveira Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo Gomes Júnior, Luiz Manoel |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas idosas e Pessoas com Deficiência Idoso, proteção, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Direitos e garantias individuais, proteção Inquérito civil Interesse coletivo Ação civil pública Vulnerabilidade social, aspectos jurídicos Contraditório Ministério público, competência Ação popular Idoso, proteção, aspectos constitucionais, legislação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 71-85, set./out. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169459 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inquerito_civil_instrumento_machado.pdf | 133.51 kB | Visualizar |
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