A ADI n. 3112/DF, a proibição de proteção deficiente e os mandados de criminalização

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cruz, Rogerio Schietti Machado	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira; FUCK, Luciano Felício; QUINTAS, Fábio Lima; ABBOUD, Georges (org.). A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF. São Paulo: Contracorrente, 2022. p. 669-689.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169583	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Contracorrente	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955-, homenagem	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Pessoa com deficiência, criminalização, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias	pt_BR
dc.subject	Pessoa com deficiência, proteção, doutrinas e controvérsias	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Alemanha	pt_BR
dc.subject	Direito penal, controle	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Deficiente	pt_BR
dc.subject.other	Incapacitado	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa deficiente	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa portadora de deficiência	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa portadora de necessidades especiais	pt_BR
dc.subject.other	Portador de deficiência	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do cidadão	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantia constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade pública	pt_BR
dc.subject.other	Direito criminal	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.title	A ADI n. 3112/DF, a proibição de proteção deficiente e os mandados de criminalização	pt_BR
dc.title.alternative	A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3112/DF, a proibição de proteção deficiente e os mandados de criminalização	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_defesa_constituicao_estado_victor.pdf	164.75 kB	PDF	Visualizar

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