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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCueva, Ricardo Villas Bôaspt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationVICTOR, Sérgio Antônio Ferreira; FUCK, Luciano Felício; QUINTAS, Fábio Lima; ABBOUD, Georges (org.). A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF. São Paulo: Contracorrente, 2022. p. 609-622.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169584-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherContracorrentept_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDireitos Humanos, tratadopt_BR
dc.subjectDireitos Humanos, tratado, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDireitos Humanos, tratado, natureza jurídicapt_BR
dc.subjectControle de convencionalidadept_BR
dc.subjectPrisão civil, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDireitos do homempt_BR
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)pt_BR
dc.subject.otherControle da convencionalidadept_BR
dc.titleO reconhecimento da supralegalidade dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: o RE 349.703-1/RSpt_BR
dc.title.alternativeO reconhecimento da supralegalidade dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: o Recursos Extraordinários 349.703-1/RSpt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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SUMARIO_defesa_constituicao_estado_victor.pdf164.75 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ