TítuloA base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP = Property transfer tax calculation basis and the understanding of the Superior Court of Justice on the Special Appeal nº. 1.937.821 of São Paulo/SP
Autor(es)Chiesa, Clélio
Silva Júnior, Sandro Miguel Siqueira da
Data de publicação2022
AssuntosBase de cálculo, Brasil.
Lançamento tributário, Brasil.
Valor venal, Brasil.
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 5-25, set./out. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169621
Arquivo TamanhoFormato 
base_calculo_itbi_chiesa.pdf160.17 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: