Título: | A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP = Property transfer tax calculation basis and the understanding of the Superior Court of Justice on the Special Appeal nº. 1.937.821 of São Paulo/SP |
Autor(es): | Chiesa, Clélio Silva Júnior, Sandro Miguel Siqueira da |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Base de cálculo, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Valor venal, Brasil. Tributo, natureza jurídica, Brasil. |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 5-25, set./out. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169621 |
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