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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorZomer, Silvia Reginapt_BR
dc.contributor.authorMelo, Ísis Ariana Castro dept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 57-75, set./out. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169624-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.-
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.-
dc.subjectDireito positivo, Brasil.-
dc.subject.otherConstituição, interpretação-
dc.subject.otherHermenêutica constitucional-
dc.subject.otherInterpretação constitucional-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJurisdição fiscal-
dc.subject.otherJuspositivismo-
dc.subject.otherPositivismo jurídico-
dc.titleA (i)mutabilidade de conceitos constitucionais: um equilíbrio possível entre a liberdade do intérprete e o alcance semântico-pragmático do signo = The (i)mutability of constitutional concepts: a possible balance between the freedom of the interpreter and the semantic-pragmatic scope of the signpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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