O Código de Processo Constitucional: proposta = The Constitutional Procedure Code: proposal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Saraiva, Paulo Lopo	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 12, p. 187-190, jun./jul. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169635	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	pt_BR
dc.subject	Direito processual constitucional, codificação, projeto	pt_BR
dc.subject	Competência constitucional	pt_BR
dc.subject	Vacatio legis	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Precedente judicial	pt_BR
dc.subject.other	Processo constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Precedentes judiciais	pt_BR
dc.subject.other	Imprevisão do legislador	pt_BR
dc.subject.other	Lacuna da lei	pt_BR
dc.subject.other	Lacuna do direito	pt_BR
dc.subject.other	Lacuna jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Silêncio da lei	pt_BR
dc.title	O Código de Processo Constitucional: proposta = The Constitutional Procedure Code: proposal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
codigo_processo_constitucional_saraiva.pdf	633.72 kB	PDF	Visualizar

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