Título: | Resolução n. 9 de 4 de setembro de 2001 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 06-09-2001 |
Resumo: | Fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos. |
Fonte: | Diário da Justiça, 6 set. 2001, Seção 1, p. 96-e. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1696 |
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