TítuloResolução n. 9 de 4 de setembro de 2001
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação06-09-2001
ResumoFixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos.
FonteDiário da Justiça, 6 set. 2001, Seção 1, p. 96-e.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1696
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