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dc.contributor.authorAlbanezi, Thaís Blumerpt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 117-141, set./out. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169798-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectElisão fiscal, Brasil.-
dc.subjectParticipação societária, alienação, Brasil.-
dc.subjectCapital social (contabilidade), redução, Brasil.-
dc.subjectFisco, Brasil.-
dc.subjectCarga tributária, Brasil.-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.subject.otherParticipações societárias-
dc.subject.otherCarga fiscal-
dc.titleA devolução de participação societária com subsequente alienação: o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco = The return of equity interest with subsequent disposal: the regime established by Law 9,249/95 and the illegitimacy of questioning by the tax authoritiespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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devolucao_participacao_societaria_albanezi.pdf256.44 kBPDFVisualizar
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