| Título: | Obrigações de serviços públicos no setor privado: fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico “típico” da prestação do serviço público à iniciativa privada no direito brasileiro |
| Autor(es): | Vale, Murilo Melo |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 35.08(81) V149o |
| Editora: | Fórum |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169849 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| obrigacoes_servicos_publicos_vale.pdf | 965.54 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: