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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFonseca, Reynaldo Soares dapt_BR
dc.contributor.authorFonseca, Rafael Campos Soares dapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationSCAFF, Fernando Facury; TORRES, Heleno Taveira; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022. p. 715-725.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170020-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCasa do Direitopt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectContribuição provisória sobre movimentação financeirapt_BR
dc.subjectContribuição de intervenção no domínio econômicopt_BR
dc.subjectLei orçamentária anual, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectLei orçamentária anual, fiscalizaçãopt_BR
dc.subjectDireito processual constitucionalpt_BR
dc.subjectControle abstratopt_BR
dc.subjectDívida públicapt_BR
dc.subjectPrevisão orçamentáriapt_BR
dc.subjectCrédito suplementarpt_BR
dc.subjectPetróleo, comérciopt_BR
dc.subjectCrédito extraordináriopt_BR
dc.subject.otherLei orçamentária anual (LOA)pt_BR
dc.subject.otherLOApt_BR
dc.subject.otherProcesso constitucionalpt_BR
dc.subject.otherDívida nacionalpt_BR
dc.subject.otherÓleo crupt_BR
dc.titleProcesso constitucional e o controle abstrato das leis orçamentáriaspt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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