A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do Tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Benedito	pt_BR
dc.contributor.author	Grilo, Renato Cesar Guedes	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SCAFF, Fernando Facury; TORRES, Heleno Taveira; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022. p. 87-93.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170033	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Casa do Direito	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços	pt_BR
dc.subject	Tributação, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Incentivo fiscal	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Princípio federativo	pt_BR
dc.subject	Guerra fiscal	pt_BR
dc.subject	Incentivo fiscal, legislação	pt_BR
dc.subject	Separação de poderes	pt_BR
dc.subject.other	Benefício fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Dedução fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Estímulo fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Pacto federativo	pt_BR
dc.subject.other	Benefício fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Dedução fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Estímulo fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Equilíbrio dos poderes	pt_BR
dc.title	A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do Tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title.alternative	A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do tema 490 da repercussão geral do STF	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_supremos_acertos_scaff.pdf	278.96 kB	PDF	Visualizar

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