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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCruz, Rogerio Schietti Machadopt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationMARTINS, Humberto (coord.). O Poder Judiciário e o Direito na atualidade: estudos em homenagem aos 200 anos de Independência do Brasil. Londrina: Thoth, 2022. p. 413-425.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170076-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherThothpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrasil. Código criminal (1830)pt_BR
dc.subjectBrasil. Código penal (1890)pt_BR
dc.subjectDireito penal, legislaçãopt_BR
dc.subjectPunibilidadept_BR
dc.subjectOrdenações Filipinaspt_BR
dc.subjectAplicação da penapt_BR
dc.subjectRetroatividade das leispt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdadept_BR
dc.subjectPrisão perpétuapt_BR
dc.subjectBrasil. Código penal (1940), alteração, 1984pt_BR
dc.subjectDireito penal, legislação, históriapt_BR
dc.subject.otherDireito criminalpt_BR
dc.subject.otherCódigo Filipinopt_BR
dc.subject.otherPena aplicadapt_BR
dc.subject.otherEfeito retroativopt_BR
dc.subject.otherLeis, retroatividadept_BR
dc.subject.otherPrincípio da retroatividade das leispt_BR
dc.subject.otherRetroatividade da leipt_BR
dc.titleA repressão penal no Brasil: Código de 1830 aos dias atuaispt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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