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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRibeiro, Paulo Dias de Mourapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationMARQUES, Kassio Nunes; RIBEIRO, Paulo Dias de Moura (coord.). Segurança jurídica para o desenvolvimento econômico: análises de impacto legislativo. Rio de Janeiro: JC, 2022. p. 35-43.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170102-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherJCpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídicapt_BR
dc.subjectEmpreendedorismopt_BR
dc.subjectPequena empresapt_BR
dc.subjectMicroempresapt_BR
dc.subjectDívida (direito civil), pagamentopt_BR
dc.subjectRecuperação judicial de empresaspt_BR
dc.subject.otherEmpresa de pequeno portept_BR
dc.subject.otherEmpresa pequenapt_BR
dc.subject.otherEPPpt_BR
dc.subject.otherEmpreendedorpt_BR
dc.subject.otherRecuperação de empresaspt_BR
dc.subject.otherRecuperação judicialpt_BR
dc.titleSegurança jurídica, reempreendedorismo e superendividamentopt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR