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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques, Mauro Luiz Campbellpt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationMARQUES, Kassio Nunes; RIBEIRO, Paulo Dias de Moura (coord.). Segurança jurídica para o desenvolvimento econômico: análises de impacto legislativo. Rio de Janeiro: JC, 2022. p. 127-146.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170146-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherJCpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrasil. Lei de licitações e contratos (2021)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Regime diferenciado de contratações públicas (2011)pt_BR
dc.subjectContratação pública, legislaçãopt_BR
dc.subjectContratação pública, projeto de leipt_BR
dc.subjectLicitação, legislaçãopt_BR
dc.subjectPregãopt_BR
dc.subjectDiálogo competitivopt_BR
dc.subjectParceria público-privada (PPP)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei de licitações e contratos administrativos (2021)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei 14.133, de 1° de abril de 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021pt_BR
dc.subject.otherTribunal de Contas da União (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherTCUpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011pt_BR
dc.subject.otherBrasil. RDC (2011)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011pt_BR
dc.subject.otherCompra públicapt_BR
dc.subject.otherCompras públicaspt_BR
dc.subject.otherContrataçãopt_BR
dc.subject.otherContratações na Administração Públicapt_BR
dc.subject.otherContratações públicaspt_BR
dc.subject.otherCertame licitatóriopt_BR
dc.subject.otherConcorrência administrativapt_BR
dc.subject.otherProcedimento licitatóriopt_BR
dc.subject.otherParceria público-privadapt_BR
dc.subject.otherPPPpt_BR
dc.titleAs contratações publicas brasileiras: das inovações providas pela Lei n° 14.133/2021: à proposta legislativa para uma Lei Geral de Concessõespt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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