| Título: | Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense |
| Autor(es): | Mentor, Diogo Roberto, Renata Pão Alvo S. |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Nulidade no processo penal Defesa técnica, doutrinas e controvérsias Direito de defesa Devido processo legal Ampla defesa Contraditório Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 523 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
| Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 53-61, ago./set. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170170 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| analise_nulidade_decorrente_mentor.pdf | 18.45 MB | Visualizar |
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