Título: | Comentário à decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 1.044 e seus desdobramentos = Comment on the decision of the Federal Supreme Court in Criminal Action 1,044 and its consequences [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Streck, Lenio Luiz Oliveira, Fábio Corrêa Souza de |
Data de publicação: | 2022 |
Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Penal n. 1.044. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 30, n. 193, p. 447-464, nov./dez. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170211 |
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