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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSalomão, Luis Felipept_BR
dc.contributor.authorVargas, Daniel Viannapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationMARQUES, Kassio Nunes; RIBEIRO, Paulo Dias de Moura (coord.). Segurança jurídica para o desenvolvimento econômico: análises de impacto legislativo. Rio de Janeiro: JC, 2022. p. 91-108.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170242-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherJCpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectProvedor de serviços de Internet, responsabilidade civilpt_BR
dc.subjectProvedor de serviços de Internet, projeto de leipt_BR
dc.subjectInternet, aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectFake news, projeto de leipt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectSubstitutivopt_BR
dc.subject.otherProjeto substitutivopt_BR
dc.subject.otherIndústria de serviços de Internetpt_BR
dc.subject.otherProvedor de acesso Provedor de serviços de Internetpt_BR
dc.subject.otherProvedor de acesso à Internet Provedor de serviços de Internetpt_BR
dc.subject.otherNotícia falsapt_BR
dc.subject.otherNotícia falsapt_BR
dc.subject.otherCiberespaçopt_BR
dc.subject.otherRede mundial de computadorespt_BR
dc.titleProjeto de Lei nº 2.630/2020: responsabilidade na internet: breves considerações sobre o substitutivo da Câmara dos Deputadospt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR