Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Alvim, Eduardo Arruda	pt_BR
dc.contributor.author	Ferreira, Eduardo Aranha A.	pt_BR
dc.contributor.author	Santos, Rosane Pereira dos	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 86-95, ago./set. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170252	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante	pt_BR
dc.subject	Controle difuso de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade, doutrinas e controvérsias	pt_BR
dc.subject.other	Decisão judiciária	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Controle de constitucionalidade difuso	pt_BR
dc.subject.other	Controle difuso	pt_BR
dc.title	Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality	pt_BR
dc.title.alternative	Eficácia das decisões proferidas pelo STF em controle difuso de constitucionalidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
eficacia_decisoes_proferidas_alvim.pdf	18.48 MB	PDF	Visualizar

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