TítuloIdentificação do elemento vinculante do precedente: ratio decidendi x tese jurídica = Identification of the binding element of the precedent: ratio decidendi x legal interpretation
Autor(es)Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso
Data de publicação2022
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 333, p. 347-372, nov. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170302
Aparece nas coleções: