Status of a child witness involved in the offence of an adult in criminal procedure: European Union standards = Situação da testemunha infantil ouvida no processo penal de delito cometido em coautoria com adulto: parâmetros da União Europeia

Abstract

Esclarece questões subjacentes a uma situação processual específica em que os processos ocorrem separadamente, um em relação a um jovem infrator e coutro ontra um adulto acusado, cujo ato está relacionado com o ato do menor. Considera, para efeito de análise, as normas da União Europeia que resultam dos tratados internacionais dos direitos da criança vinculantes em toda a UE, a jurisprudência específica da criança do TEDH, bem como os aspectos psicológicos relacionados com o desenvolvimento psicofísico dos jovens.