Título: | Status of a child witness involved in the offence of an adult in criminal procedure: European Union standards = Situação da testemunha infantil ouvida no processo penal de delito cometido em coautoria com adulto: parâmetros da União Europeia |
Autor(es): | Głębocka, Justyna |
Data de publicação: | 2022 |
Resumo: | Esclarece questões subjacentes a uma situação processual específica em que os processos ocorrem separadamente, um em relação a um jovem infrator e coutro ontra um adulto acusado, cujo ato está relacionado com o ato do menor. Considera, para efeito de análise, as normas da União Europeia que resultam dos tratados internacionais dos direitos da criança vinculantes em toda a UE, a jurisprudência específica da criança do TEDH, bem como os aspectos psicológicos relacionados com o desenvolvimento psicofísico dos jovens. |
Editora: | IBRASPP |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 3, p. 1201-1227, set./dez. 2022 |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170321 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
status_child_witness_gtebocka.pdf | 498.21 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: