Segurança jurídica e os requisitos essenciais à concessão de medidas atípicas fundadas no poder geral de coerção: necessidade e pertinência = Legal security and essential requirements for the granting of atypical measures based on the general power of coerction: necessity and relevance

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira Neto, Olavo de	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 146-158, ago./set. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170381	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Coerção	pt_BR
dc.subject	Pestação jurisdicional	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Desproporcionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	pt_BR
dc.subject.other	Princípio dos princípios	pt_BR
dc.subject.other	Coercibilidade	pt_BR
dc.title	Segurança jurídica e os requisitos essenciais à concessão de medidas atípicas fundadas no poder geral de coerção: necessidade e pertinência = Legal security and essential requirements for the granting of atypical measures based on the general power of coerction: necessity and relevance	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
seguranca_juridica_requisitos_oliveira.pdf	18.48 MB	PDF	Visualizar

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