El nuevo Código Procesal Constitucional de Perú. Algunas reflexiones críticas = The new Constitutional Procedural Code of Peru. Some critical reflections

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Figueroa Gutarra, Edwin	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 105-114, ago./set. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170396	-
dc.description.abstract	Analisa conceitos como validade formal e validade material da lei, e mutação constitucional das normas do novo Código de Processo Constitucional do Peru (2021). Compara com o Código de 2004 e questiona se o mesmo está de acordo com os direitos fundamentais.	pt_BR
dc.language.iso	es	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Constitucional, Peru	pt_BR
dc.subject	Direito Constitucional, legislação, vigência, Peru	pt_BR
dc.subject	Interpretação da constituição, Peru	pt_BR
dc.subject	Tribunal constitucional, Peru	pt_BR
dc.subject	Ordenamento jurídico, Peru	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Peru	pt_BR
dc.subject.other	Processo constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Sistema jurídico	pt_BR
dc.subject.other	Corte constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do cidadão	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantia constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade pública	pt_BR
dc.title	El nuevo Código Procesal Constitucional de Perú. Algunas reflexiones críticas = The new Constitutional Procedural Code of Peru. Some critical reflections	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
nuevo_codigo_procesal_gutarra.pdf	18.44 MB	PDF	Visualizar

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