Direito fundamental do jurisdicionado e dever fundamental do Estado: manter a jurisprudência estável e, em alguns casos, evitar que tenha efeito retroativo = Fundamental right of the jurisdiction and fundamental duty of the State: to maintain stable jurisprudence and, in some cases, prevent it from having retroactive effect

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Alvim, Teresa Arruda	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 238-250, ago./set. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170441	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	pt_BR
dc.subject	Precedente judicial	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência, alteração	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Princípio da isonomia	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do cidadão	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantia constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade pública	pt_BR
dc.subject.other	Exegese	pt_BR
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Interpretação da lei	pt_BR
dc.subject.other	Interpretação jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Lei, interpretação	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Direito judiciário civil	pt_BR
dc.subject.other	Direito processual civil	pt_BR
dc.title	Direito fundamental do jurisdicionado e dever fundamental do Estado: manter a jurisprudência estável e, em alguns casos, evitar que tenha efeito retroativo = Fundamental right of the jurisdiction and fundamental duty of the State: to maintain stable jurisprudence and, in some cases, prevent it from having retroactive effect	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_fundamental_jurisdicionado_alvim.pdf	18.54 MB	PDF	Visualizar

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