| Título: | Inconvencionalidade das investigações militares não castrenses e a sua aferição pela Polícia Civil = Unconventionality of non-castrense military investigations and their assessment by the Civil Police |
| Autor(es): | Jorge, Derick Moura Konno Junior, Janio Cambi, Eduardo Augusto Salomão |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos Investigação criminal, militares Direito penal militar Controle de convencionalidade Direitos humanos (direito internacional público) Estado democrático de direito Polícia militar Polícia civil Ação direta de inconstitucionalidade Ministério público Mandado de busca e apreensão |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 85-110, out./nov. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170485 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inconvencionalidade_investigacoes_militares_jorge.pdf | 190.13 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: